Governo de MS planeja investir receita extra do ICMS em escolas, rodovias e habitação

| Créditos: Reprodução/Redes Sociais


O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou nesta quinta-feira (19), durante a entrega da nova sede da Agems em Campo Grande, que pretende destinar o aumento de arrecadação previsto com a alta do ICMS para finalizar reformas de escolas, obras em rodovias e programas habitacionais. Segundo ele, o Executivo manterá o rigoroso controle de despesas para transformar o resultado fiscal em investimentos.

Os valores extras, no entanto, ainda não integram a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 — estimada em R$ 27,9 bilhões —, pois o pacote tributário foi enviado à Assembleia Legislativa após o projeto orçamentário.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a mudança na alíquota pode gerar R$ 1,02 bilhão a mais: cerca de R$ 255 milhões serão repassados aos municípios e aproximadamente R$ 765 milhões ficarão com o Estado. Caso a medida seja aprovada e o excesso de arrecadação se confirme no próximo ano, o governo poderá incorporar os recursos ao orçamento por meio de créditos suplementares,

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