O advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, entregou o seu passaporte à Polícia Federal após determinação expedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre no contexto das apurações da Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas estimado em R$ 308 milhões no estado de Mato Grosso.

Na última semana, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao conselheiro na capital mato-grossense, incluindo o seu escritório de advocacia. Como se encontrava fora do país no momento do cumprimento do mandado, Rabaneda apresentou o documento oficial de viagem às autoridades policiais assim que retornou ao território nacional.

Em nota e em esclarecimentos prestados à imprensa, a defesa do conselheiro ressaltou que sua citação no processo refere-se estritamente à sua prestação de serviços como advogado privado, ocorrida em período prévio à sua indicação e posse no conselho. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

A investigação em andamento apura também a eventual participação de outras figuras públicas e autoridades locais, entre as quais o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida. Todos os citados rechaçam integralmente as suspeitas e afirmam que suas condutas foram pautadas pela legalidade.