Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul poderão manter o funcionamento normal no próximo domingo (4), data do primeiro turno das eleições de 2026. A votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário oficial do Estado, que acompanha o horário de Brasília.

A atividade comercial é permitida porque o domingo de eleição é considerado feriado nacional pelo artigo 380 do Código Eleitoral. Dessa forma, as empresas devem observar as regras previstas nas convenções coletivas de trabalho aplicáveis aos feriados, incluindo situações que envolvam compensação de jornada ou pagamento em dobro.

A Fecomércio-MS orienta os empresários a organizarem previamente as escalas de funcionários. A legislação garante ao trabalhador tempo suficiente para comparecer à sua seção eleitoral e votar, sem desconto salarial e sem a exigência de compensação posterior das horas utilizadas para exercer o direito ao voto.

Segundo Juliano Wertheimer, presidente do Sistema Comércio MS, o funcionamento das empresas pode ser conciliado com o exercício da cidadania, desde que sejam respeitadas as normas trabalhistas e eleitorais. Ele também destacou a necessidade de planejamento das equipes, principalmente em estabelecimentos que costumam registrar maior movimento aos domingos e feriados.

Outro ponto confirmado para o pleito é a ausência de Lei Seca estadual em Mato Grosso do Sul. O TRE-MS informou que não haverá proibição estadual para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante a eleição, mantendo o entendimento adotado em pleitos anteriores.

Assim, o comércio poderá funcionar durante o primeiro turno, desde que as empresas cumpram as normas coletivas e garantam aos trabalhadores as condições necessárias para exercerem o direito de voto.