A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados apresentou na noite desta sexta-feira (13) quatro projetos que impactam na tributação e arrecadação do governo, dentre eles um que propõe taxar os super-ricos.

Trata-se do "PL do Imposto sobre Grandes Fortunas", que, segundo o partido, institui uma alíquota progressiva começando em 0,7% sobre o valor do patrimônio líquido das pessoas físicas que superar R$ 15 milhões, e terminando em 3% sobre o valor do patrimônio que superar R$200 milhões.

Além desse, foram protocolados também outros três projetos:

• PL da Tributação de Lucros e Dividendos: institui a incidência e retenção na fonte do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas à alíquota de 15%, a qual vigia quando a aplicação do tributo foi encerrada em 1995.
• PL Tributação de LCA, LCI e outros títulos financeiros: determina a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos de uma série de títulos financeiros hoje isentos, que passariam a ser tributados à alíquota de 7,5%.
• PL do Aumento de Tributação sobre JCP: elevação da alíquota do imposto de renda sobre juros sobre o capital próprio de 17,5% para 20%.

Na justificativa do projeto para taxar grandes fortunas, o partido diz que "desde 1988, a Constituição Federal prevê a instituição do IGF [Imposto sobre Grandes Fortunas] por lei complementar” e que o STF já reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do tributo ao julgar uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) sobre o assunto em 2025.

O documento explica que "o projeto limita a incidência do IGF a patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, apurados após a dedução de dívidas e ônus reais" e que "as alíquotas variam de 0,7% a 3% conforme a faixa de patrimônio, com parcelas a deduzir previstas na tabela".

De acordo com o PT, o limite de incidência será atualizado anualmente pelo IPCA, índice também adotado para a correção dos valores da tabela.

O PL permite ainda deduzir do IGF os valores de ITR, IPVA e IPTU referentes a bens incluídos na apuração, quando o fato gerador e o pagamento integral desses tributos tiverem ocorrido no exercício anterior. E afirma que a arrecadação será destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.