O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por postergar a análise da reclamação disciplinar voltada contra o desembargador Sérgio Fernandes Martins, que já exerceu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O recuo na tramitação ocorreu após solicitação formalizada pela corregedoria nacional do órgão.

O procedimento em questão está atrelado às apurações conduzidas no âmbito da Operação Ultima Ratio, que examina indícios de irregularidades, corrupção e negociações de sentenças no âmbito do Judiciário estadual. Com o rearranjo nas normativas de disciplina e fiscalização do órgão regulador, há previsões de que investigações dessa natureza possam resultar em punições severas, incluindo o afastamento cautelar e propostas direcionadas à perda definitiva da função pública.

Durante a mesma sessão conduzida pelo ministro Edson Fachin, o colegiado deliberou ainda sobre outros desdobramentos de investigações correlatas, prorrogando prazos de instrução para procedimentos envolvendo outros magistrados citados nas diligências da Polícia Federal. Até o momento, uma nova data para a apreciação do caso de Sérgio Fernandes Martins pelo plenário do CNJ não foi oficialmente divulgada.