O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apure a conduta do juiz Sílvio Cézar do Prado em um processo relacionado à Fazenda Barrinha, propriedade rural localizada em Chapadão do Sul e avaliada em cerca de R$ 15 milhões. A decisão foi tomada após reclamação apresentada por um empresário que questiona a imparcialidade do magistrado na condução da ação judicial.

Segundo a denúncia encaminhada ao CNJ, o empresário afirma que o juiz teria demonstrado interesse na área antes mesmo do ajuizamento da ação que resultou na disputa pela posse da fazenda. O reclamante sustenta que o magistrado visitou a propriedade em 2020, acompanhado de um corretor de imóveis, e que trabalhadores rurais teriam presenciado as visitas.

A controvérsia envolve a Fazenda Barrinha, negociada em 2015 por aproximadamente R$ 3,9 milhões. Os antigos proprietários ingressaram na Justiça alegando inadimplência contratual e solicitaram a reintegração de posse do imóvel. Em 2022, a decisão favorável aos vendedores foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Chapadão do Sul e posteriormente mantida em instâncias superiores.

Na reclamação disciplinar, o empresário argumenta que a atuação do magistrado teria sido influenciada por interesses externos ao processo. O CNJ não analisou o mérito das acusações, mas entendeu haver elementos suficientes para que a Corregedoria do TJMS realize investigação preliminar sobre os fatos relatados. O tribunal terá prazo para apresentar esclarecimentos e concluir a apuração.

Até o momento, não há decisão que comprove irregularidade por parte do magistrado. A investigação administrativa busca verificar se houve eventual violação dos deveres funcionais previstos para membros da magistratura.