A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a empresa Proteco Construções Ltda. ao ressarcimento de aproximadamente R$ 4,8 milhões aos cofres públicos em ação relacionada a irregularidades na execução de obras de recuperação da rodovia MS-228, na região de Corumbá. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e integra os desdobramentos das investigações da Operação Lama Asfáltica.

De acordo com o processo, a empresa foi contratada para executar serviços de recuperação de um trecho de 42 quilômetros da rodovia, incluindo cascalhamento e implantação de sistemas de drenagem. No entanto, perícias e fiscalizações apontaram que parte significativa da obra não foi concluída, embora tenha sido atestada como executada para fins de pagamento.

A sentença determina a devolução de mais de R$ 3 milhões referentes aos serviços pagos e não realizados, valor que será corrigido monetariamente. Além disso, foi aplicada multa civil correspondente a 50% do prejuízo apurado, elevando o montante total da condenação para cerca de R$ 4,8 milhões.

A decisão também impõe à empresa a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios no Estado pelo prazo de dez anos. Ainda foi fixada indenização de R$ 250 mil por danos causados à administração pública e aos interesses coletivos, valor destinado ao Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados de Mato Grosso do Sul.

O caso está relacionado a investigações sobre supostas fraudes em medições e pagamentos de obras rodoviárias estaduais, apuradas no âmbito da Operação Lama Asfáltica, que revelou possíveis prejuízos aos cofres públicos em contratos de infraestrutura no Estado.