Campo Grande e outros 18 municípios de Mato Grosso do Sul receberam juntos R$ 77,4 milhões em emendas pix apenas no primeiro semestre de 2024. Os dados são do Portal Transparência Brasil, que coloca o estado na 13ª posição nacional entre os que mais receberam esse tipo de recurso, destinado por parlamentares sem necessidade de convênios.

A aplicação dos recursos gerou dúvidas e levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar procedimentos para fiscalizar os repasses. Segundo o órgão, a ausência de planos de trabalho pode configurar improbidade administrativa.

Entre os municípios sob apuração estão Campo Grande, Vicentina, Inocência, Corumbá e Dourados, além do próprio Governo do Estado. Em Vicentina, uma emenda de R$ 560 mil, sendo R$ 280 mil do deputado Geraldo Resende (PSDB) e R$ 280 mil do governo estadual, deveria ter sido usada na compra de um micro-ônibus para a saúde. No entanto, o valor foi destinado a outras despesas.

O ex-prefeito de Vicentina, Marquinhos do Dedé (PSDB), justificou o uso do dinheiro no pagamento de salários do hospital municipal e na compra de medicamentos. Já o deputado afirmou que, apesar de o recurso ter sido encaminhado para custeio em saúde, questionou a atual gestão sobre a destinação dos valores, mas não respondeu por que fez o questionamento, mesmo reconhecendo que não houve ilegalidade.

O MPF já recomendou ações contra 361 municípios brasileiros pela falta de transparência nesse tipo de transferência. As emendas pix têm como característica principal o envio direto de recursos federais a estados e municípios, sem exigência de convênio.

Fonte: Investiga MS