A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.781/2023, que prevê a perda de bens e valores de condenados por estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Penalidades Financeiras e Destinação dos Recursos

O PL determina que os condenados por esses crimes poderão perder bens e valores entre 1 e 100 salários mínimos, valor que será revertido para a vítima, seus descendentes ou entidades de apoio a mulheres em situação de violência. A mudança para indexar a sanção ao salário mínimo, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa evitar a desvalorização inflacionária do montante.

Próximos Passos e Expectativas

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), declarou que a medida tem potencial para reduzir a incidência desses crimes, ao impactar financeiramente os agressores. O projeto agora aguarda análise da CCJ antes de seguir para votação em plenário.