A Justiça de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação de improbidade administrativa relacionada à Operação Xeque-Mate, que investigou um suposto esquema de pagamento de propina para permitir a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Campo Grande.

A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. A ação foi apresentada em 2009 contra 14 pessoas, após investigação iniciada em junho de 2007.

Entre os envolvidos estavam o ex-major da Polícia Militar Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como “Escobar brasileiro”, e o coronel José Ivan de Almeida, ex-comandante da PM e ex-deputado estadual. Também figuravam no processo o ex-inspetor da Polícia Civil Edmo Medina Marquetti e o delegado Fernando Augusto Soares Martins.

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual, agentes públicos teriam recebido vantagens financeiras para tolerar a atuação de grupos ligados à exploração de jogos de azar. A denúncia mencionava pagamentos mensais de R$ 10 mil ao delegado Fernando Augusto, supostamente oferecidos por organizações criminosas.

Na sentença, o magistrado concluiu que as provas reunidas no processo não foram suficientes para comprovar as irregularidades atribuídas aos 14 réus. Conforme a decisão, os elementos apresentados se concentravam principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de policiais.

O juiz também destacou que não houve apreensão de dinheiro com os servidores investigados nem comprovação de depósitos bancários relacionados às supostas vantagens ilícitas. A análise patrimonial e a quebra de sigilo bancário tampouco apontaram enriquecimento incompatível com a renda dos envolvidos.

Com base nessa avaliação, Eduardo Lacerda Trevisan rejeitou os pedidos formulados na ação em relação a todos os réus, encerrando o processo com resolução de mérito.

A decisão diz respeito à ação de improbidade administrativa e não significa, por si só, o encerramento de eventuais outros processos criminais relacionados aos investigados.

Sérgio Roberto de Carvalho também foi alvo de investigações internacionais por suspeita de tráfico de cocaína com destino à Europa e, conforme as informações divulgadas, responde a julgamento na Bélgica.