A Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação (CEA-LGPD) da OAB/MS promoveu, na noite de quarta-feira (9), uma palestra com Arthur Pereira Sabbat, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento, realizado no plenário das Comissões, abordou as ações da ANPD em 2024, perspectivas para os próximos anos e os impactos da inteligência artificial na proteção de dados.

Compuseram a mesa autoridades da OAB/MS e membros da CEA-LGPD, incluindo o secretário-geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral e a presidente da comissão, Giuliana Borges Gattas.

Durante a palestra, Sabbat destacou os principais acordos firmados pela ANPD no último ano, como cooperações com a autoridade canadense de proteção de dados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), União Europeia e Reino Unido. Ele também mencionou o avanço das tratativas para adesão do Brasil à Convenção 108+, que trata da proteção de dados no âmbito internacional.

O diretor anunciou ainda a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados, atualmente presidida pelo Brasil, e informou que as diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados estão em fase final de elaboração, com consulta pública prevista.

Sobre a inteligência artificial, Sabbat explicou que a ANPD permanece como órgão responsável pela governança do sistema de IA no país. Segundo ele, a regulamentação é baseada em riscos e responsabilidades, sendo que a maior parte dos riscos associados à IA envolve o uso de dados pessoais.

Ao final, Sabbat respondeu a perguntas do público presencial e on-line e foi saudado por representantes da OAB/MS pela contribuição ao debate sobre proteção de dados no Brasil.