Evento promovido pelo Conselheiro Federal da OAB/MS atraiu profissionais de Mato Grosso do Sul e de diversas unidades da Federação para debater a técnica recursal no STJ e no STF

Campo Grande (MS) – A capital sul-mato-grossense sediou, no dia 31 de outubro de 2026, um encontro de alto nível dedicado a um dos temas mais desafiadores e estratégicos da advocacia contemporânea: a atuação recursal perante os Tribunais Superiores. Idealizado e promovido pelo advogado Alexandre Avalo, Conselheiro Federal da OAB/MS, o evento reuniu advogados de Mato Grosso do Sul e de diversos outros estados em uma programação voltada ao aperfeiçoamento técnico e prático no manejo dos recursos especial e extraordinário.

O tema ganha relevância crescente diante do papel cada vez mais central do STJ e do STF na uniformização da jurisprudência. A consolidação do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, o filtro da repercussão geral, o regime dos recursos repetitivos e, mais recentemente, a exigência de demonstração da relevância da questão federal no recurso especial (EC 125/2022) tornaram o acesso às Cortes Superiores mais técnico e seletivo. Nesse cenário, o domínio dos requisitos de admissibilidade, do prequestionamento e da correta delimitação da controvérsia passou a ser determinante para o êxito da causa.

Ao longo do encontro, os participantes discutiram admissibilidade recursal, prequestionamento, superação dos chamados óbices sumulares, distinção e superação de precedentes e o agravo em recurso especial e extraordinário, em uma abordagem que combinou fundamentos teóricos e casos práticos do cotidiano forense.

"Recorrer aos Tribunais Superiores exige técnica, estratégia e atualização constante. Nosso objetivo foi oferecer à advocacia um espaço de aprofundamento qualificado, fortalecendo a atuação dos colegas em uma etapa decisiva do processo", afirmou Avalo.

O registro oficial do evento traduz o clima do encontro: dezenas de participantes, identificados com os crachás da programação, reunidos na escadaria do espaço em uma foto marcada pela descontração e pelo entusiasmo, evidenciando o espírito de integração entre profissionais de diferentes regiões do país.

A iniciativa reforça a posição de Mato Grosso do Sul como polo de produção e difusão de conhecimento jurídico, especialmente no campo do processo civil, e reafirma o compromisso da advocacia sul-mato-grossense com a qualificação permanente de seus profissionais.