A ação penal decorrente da Operação Vostok, que acusa o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS, está paralisada há três anos devido à ausência de defesa prévia por parte do pecuarista Miltro Rodrigues Pereira e do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, delator na Operação Lama Asfáltica.

O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, recentemente intimou Miranda a apresentar sua defesa. Em dois despachos, ele determinou: "Intima-se a defesa do denunciado Ivanildo da Cunha Miranda para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, bem como juntar instrumento de procuração". Além disso, o juiz destacou o estado das defesas dos outros acusados, notando que alguns já se manifestaram por meio de advogados constituídos.

A denúncia, protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Ministério Público Estadual (MPE), remonta à Operação Vostok, deflagrada em 2018, e foi desmembrada pelo ministro Felix Fischer do STJ, que enviou partes do caso à 2ª Vara Criminal da Capital. Azambuja e outros acusados, incluindo seu filho Rodrigo Souza e Silva, enfrentam acusações de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Reinaldo Azambuja e Rodrigo tiveram R$ 277 milhões bloqueados pela Justiça desde setembro de 2018.

A morosidade no andamento do processo gera preocupação, evidenciando desafios na responsabilização de figuras políticas e empresariais de alto escalão. A expectativa é que, com a apresentação das defesas faltantes, o magistrado possa avançar na decisão de aceitar ou rejeitar as acusações, permitindo que o caso prossiga para as fases seguintes de julgamento. A demora não apenas prolonga a incerteza jurídica, mas também enfraquece a confiança pública na justiça.

Fonte: O Jacaré