O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 4.050.762,00, destinada à compra de alimentos para a rede municipal de ensino de Bela Vista. A decisão, assinada pela conselheira Patrícia Sarmento dos Santos, foi tomada após a identificação de múltiplas irregularidades no processo, que seria realizado sob a gestão do prefeito Gabriel Boccia (PP).

Irregularidades apontadas pelo TCE-MS

A fiscalização do tribunal listou sete falhas graves no edital, que levaram ao cancelamento da sessão marcada para 25 de junho. Entre os problemas destacados estão:

Falta de dados sobre o número de alunos – O estudo técnico preliminar (ETP) não apresentou o quantitativo de estudantes a serem atendidos, contrariando a Lei 14.133/2021.

Riscos não mitigados – O item 10 do ETP, que deveria apresentar soluções para possíveis falhas na execução do contrato, estava incompleto.

Divergência nos valores – O valor total divulgado no edital (R$ 4.050.762,00) não correspondia ao apurado nas cotações (R$ 3.311.434,00).

Falta de análise de preços – Não houve critério técnico para a definição dos valores de referência.

Inconsistências nas penalidades – O edital previa punições por não entrega de amostras, mas não exigia tal documentação.

Prazos omissos – A minuta do contrato não estabelecia prazo para resposta a fornecedores em caso de reequilíbrio financeiro.

Cláusulas conflitantes – Havia discrepâncias entre as infrações previstas no contrato e as descritas no edital.

Decisão do TCE e exigências à prefeitura

A conselheira Patrícia Sarmento destacou que as falhas no planejamento comprometem a transparência e a legalidade do processo. Em sua decisão, determinou:

A suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 010/2025;

A proibição de homologação ou qualquer ato decorrente da licitação;

O envio, em cinco dias, de documentos comprovando a correção do edital, a reabertura do processo ou sua anulação definitiva.

Além disso, o TCE-MS apontou a necessidade de capacitação dos servidores responsáveis pelo recebimento dos alimentos, assegurando o cumprimento das normas.

Valor divergente e questionamentos

O Ministério Público de Contas (MPC) observou que o valor estimado (R$ 4,05 milhões) não condizia com as cotações de mercado (R$ 3,31 milhões), indicando possível superfaturamento. A promotoria reforçou que a falta de critérios técnicos fere a legislação e pode levar a gastos irregulares.

A prefeitura de Bela Vista terá que se manifestar sobre as correções exigidas antes que o processo possa ser retomado. Caso contrário, a licitação poderá ser definitivamente cancelada.