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Publicada em Diário Oficial Lei Municipal 1907 do acesso livre a internet em Sidrolândia

Fica criado o Wi-Fi Livre, programa de disponibilização do serviço de internet wi-fi gratuito em alguns pontos de Sidrolândia

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na segunda feira (16), Prefeito Municipal de Sidrolândia Marcelo de Araújo Ascoli, após a aprovação da Câmara Municipal e ele sancionou a Lei Municipal 1907 do acesso livre a internet em alguns pontos em Sidrolândia.

Ficou criado o Wi-Fi Livre, programa de disponibilização do serviço de internet wi-fi gratuito, no Parque Vacaria, Ginásio Gov. Leonel de Moura Brizola, Praças Porfírio de Brito e Tancredo Neves as duas praças de grande circulação, visando à valorização desses locais pelos munícipes.

O Wi-Fi Livre será implementado gradualmente, conforme o interesse do Município de Sidrolândia, devendo suas despesas observar os limites e as diretrizes orçamentárias municipais ou correr por conta de parcerias públicas.

O Poder Executivo Municipal deverá, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistema, programas ou equipamentos para este fim.

Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.