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Nacional

PL que obriga espaços para amamentação em creches é aprovado no Senado

A proposta também prevê a junção dos intervalos de aleitamento, que poderão ser utilizados a critério da mãe

Via Redação | Publicado por Redação | às 05:09:15

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta quinta-feira (12/09/2019), um projeto de lei (PL) que obriga creches públicas a terem espaços próprios e condições adequadas para aleitamento materno.

Caso a PL 1.630/2019 seja aprovada pela casa, também fica garantido às mães o direito de juntar os 30 minutos disponíveis para amamentação durante a jornada de trabalho, que poderão ser utilizados no início ou fim do expediente. A prerrogativa é estendida a trabalhadoras do setor privado ou público.

O benefício dos intervalos dispostos ao aleitamento foi ampliado com a Reforma Trabalhista de 2017, assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Segundo o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a funcionária pode reservar 30 minutos para amamentar seu filho até os 6 meses. Com a reforma, mães que têm filhos adotivos foram incluídas no benefício, além da possibilidade de prorrogação do tempo mensal, desde que tenha necessidade e indicação médica.

A responsabilidade de adequação dos espaços físicos para o aleitamento fica por conta das creches. Por se tratar de espaços públicos, os projetos serão financiados com recursos governamentais.

De acordo com a relatora do PL, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), a proposta tende a beneficiar não apenas as mães, mas principalmente as crianças.

“Apesar das menções expressas apenas às mães [no texto original], é bastante claro que os bebês também são protegidos e beneficiados por essas garantias. O aleitamento beneficia tanto as mães, que ficam menos sujeitas a desenvolver câncer de mama e osteoporose, quanto os bebês, que adoecem menos e recebem o afeto tão peculiar a essa forma de alimentação”, disse Juíza Selma, em relatório favorável.

A amamentação é considerada a “primeira vacina” do recém-nascido, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a entidade, é por meio do leite materno que o bebê recebe bactérias importantes para o seu desenvolvimento pleno, influenciando no desenvolvimento da criança. Levantamento da organização mostra que crianças amamentadas têm 25% menos chances de desenvolver obesidade.

O Brasil é referência mundial em aleitamento exclusivo até os 6 meses de vida. Apesar da conquista, o número de crianças que são amamentadas ainda é baixo, e apenas 36,6% dos bebês brasileiros se alimentam somente de leite materno.

O projeto de lei, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de ser sancionado, ele deve passar pelo plenário do Senado Federal.

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