A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte público em Campo Grande já destinou R$ 140 mil para contratação de assessorias especializadas, sem processo licitatório. Os valores foram homologados por meio de dispensa de licitação, com base na inexigibilidade de concorrência.

Segundo o Diário Oficial desta segunda-feira (30), foram firmados dois contratos: um com a Platinum Contabilidades e Gestão Ltda, no valor de R$ 55 mil, para serviços contábeis, e outro com o escritório Márcio Sousa Sociedade Individual de Advocacia, por R$ 85 mil, para assessoria jurídica. As contratações foram aprovadas pela Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral da Câmara, sem identificação de irregularidades.

Foco da CPI não inclui rescisão do contrato

O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil), afirmou que a comissão não discutirá a rescisão do contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na cidade. O objetivo, segundo ele, é apontar falhas na execução do acordo, especialmente em relação ao equilíbrio financeiro, sem propor rompimento.

“A rescisão só pode ser feita pelas partes envolvidas. Nosso papel é identificar as dificuldades, não decidir sobre o contrato”, explicou o parlamentar.

Entre os temas analisados pela CPI estão a idade da frota de ônibus, o impacto dos subsídios municipais e a fiscalização realizada pela Agereg e Agetran. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2020 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), também está sob avaliação.

Propostas em debate

Durante as audiências, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, defendeu uma repactuação do contrato como solução para melhorar o serviço. Vereadores sugeriram a criação de um fundo municipal para financiar o transporte público, garantindo recursos independentemente da gestão municipal.

O presidente da Câmara, Papy (PSDB), destacou que o fundo asseguraria verbas específicas para o setor. Além disso, a CPI identificou que a renovação da frota, atualmente fora dos padrões contratuais, exigiria um investimento entre R$ 120 milhões e R$ 160 milhões por parte do consórcio.

Na próxima semana, está prevista a oitiva do especialista Jurandir Fernandes, que apresentará modelos adotados em outras cidades. A CPI também avalia reconvocar Paulo Constantino, sócio do Consórcio Guaicurus, que faltou a uma audiência anterior por motivos de saúde.