O vereador Valter Brito da Silva (PSDB), acusado de desvio milionário na Prefeitura de Amambai, foi liberado da prisão domiciliar após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspender a Operação Laços Ocultos. A decisão, tomada por 2 votos a 1, revogou a prisão domiciliar e todas as demais medidas cautelares impostas ao vereador.

A suspensão da operação ocorreu após a turma considerar o juiz de Amambai, Daniel Raymundo Matta, incompetente para julgar o caso por envolver organização criminosa e pela denúncia ter sido feita pelo Gaeco e pelo GECOC. Agora, todas as decisões relacionadas ao caso deverão ser referendadas ou anuladas por um juiz de uma das varas criminais de Campo Grande.

A defesa do vereador, liderada pelo advogado Tiago Bunning Mendes, argumentou que ações envolvendo o Gaeco e o GECOC contra organização criminosa só podem ser julgadas em Campo Grande, conforme provimento do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público Estadual (MPE) já anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que o juiz de Amambai é competente para julgar o caso, pois não envolve organização criminosa com atuação em âmbito estadual.

Com a revogação da prisão domiciliar, o vereador Valter Brito da Silva fica livre para concorrer às eleições de 2024.