Vereador de Anastácio condenado por caixa 2 pode perder mandato
- porRedação
- 19 de Julho / 2024
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O vereador Eduardo Carpejani (PSDB), da cidade de Anastácio, foi condenado por caixa dois na eleição de 2016 e pode perder o mandato. A decisão do juiz eleitoral Luciano Pedro Beladelli, que transitou em julgado, determina que a Câmara Municipal seja notificada para tomar as providências cabíveis.
Carpejani foi condenado a três anos de reclusão e ao pagamento de oito dias-multa, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a uma entidade a ser definida.
O juiz Beladelli enfatizou que a condenação não foi modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, tornando-a definitiva e exigindo a ação da Câmara. A perda do mandato parlamentar é prevista na Constituição Federal em casos de suspensão dos direitos políticos.
A Câmara Municipal de Anastácio tem cinco dias para informar ao juiz sobre as medidas que serão tomadas para apurar a responsabilidade político-administrativa do vereador.