O Comitê de Transporte e Turismo do Parlamento Europeu votou no fim de junho uma série de mudanças nas regras de direitos dos passageiros da União Europeia. Entre as propostas está a revogação da cobrança de bagagem de mão em viagens aéreas.

Segundo o comitê, os passageiros devem ter o direito de transportar a bordo um item pessoal, como uma bolsa, mochila ou laptop, de dimensões máximas de 40x30x15 cm, além de uma pequena bagagem de mão que não passe de 100 centímetros e de sete quilos.

Os parlamentares também querem garantir que crianças menores de 12 anos viajem gratuitamente ao lado do passageiro que as acompanha, assim como assegurar que um acompanhante viaje sem nenhum tipo de cobrança junto de pessoas com mobilidade reduzida.

O conjunto de regras foi aprovado, mas ainda não está em vigor. Para que as mudanças sejam implementadas, é necessário haver negociações com os estados-membros da UE e a aprovação do plenário. O processo para as conversas e negociações podem ocorrer a partir deste mês de julho.

A introdução de um formulário comum para pedidos de indenização e reembolso e novas regras para passageiros em viagens multimodais também estão em pauta.

Companhias de baixo custo

As informações do Parlamento Europeu não citam diretamente as companhias aéreas low cost, mas a discussão relativa à gratuidade da bagagem de mão pode afetá-las diretamente.

O modelo de negócio destas empresas é oferecer passagens a preços mais atrativos e cobrar pelos serviços extras, como serviço de bordo, seleção de assento e as bagagens, sejam as despachadas e, em certos casos, até as de mão.

Para Matteo Ricci, relator sobre a aplicação dos direitos dos passageiros, a votação foi um "passo importante rumo a viagens mais justas e transparentes". Ele considera a definição de bagagem gratuita de até 100 centímetros "um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados".

Já a Airlines for Europe (A4E), a maior associação de companhias aéreas da Europa, divulgou uma nota afirmando que o comitê usa a votação para "adicionar emendas específicas sobre viagens aéreas de forma indireta". Segundo a associação, isso “retira a escolha dos passageiros e sua capacidade de decidir quais serviços eles querem pagar e, mais importante, quais serviços eles não querem.”

Dias antes da votação, a Airlines for Europe afirmou em outra nota que a medida resultará "em custos mais altos para milhões de passageiros que não precisam e nem usam uma mala extra". Entre as companhias que fazem parte da associação aparecem a RyanAir, easyJet, Volotea e o grupo Air France-KLM.