União Brasil recorre de cassação por fraude à cota de gênero em Bandeirantes

| Créditos: Foto: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)


O União Brasil recorreu da decisão do juiz da 34ª Zona Eleitoral, Felipe Brigido Lage, que cassou a chapa do partido em Bandeirantes por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A medida atinge o único vereador eleito pela legenda, Valdir Peres, que pode perder a vaga para Policial Eugênio (PSDB), autor da ação.

A denúncia apontou que a candidata Marcilene de Souza Brum teria registrado candidatura apenas para cumprir a cota mínima de gênero, sem intenção real de concorrer, caracterizando candidatura fictícia. A decisão levou à anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), dos diplomas dos candidatos e dos votos obtidos pela sigla, com nova totalização do resultado eleitoral. Marcilene foi declarada inelegível por oito anos.

A defesa nega a fraude e sustenta que Marcilene teve candidatura legítima, com seis votos, e que não houve provas suficientes para invalidar toda a chapa. Alegou ainda ausência de dolo ou conluio por parte dos demais candidatos. O recurso pede a reforma da sentença e o reconhecimento da legalidade da candidatura. A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral.

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