O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor Luciano Bordignon Conte, recomendou à Prefeitura de Corumbá a convocação de aprovados no concurso público de 2024 para a Guarda Municipal. A medida busca adequar o efetivo ao mínimo previsto em lei.

Segundo o promotor, a cidade conta atualmente com 192 guardas, número abaixo do mínimo exigido pela Lei Federal nº 13.022/2014, que determina pelo menos 200 agentes para municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes. Corumbá tem população estimada em 99.107, conforme o IBGE.

A recomendação foi motivada por ofício da própria Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que reconheceu a defasagem no quadro funcional. O MPE fixou prazo de 30 dias úteis para o cumprimento da medida, com possibilidade de adoção de medidas judiciais em caso de descumprimento.