O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter nas Eleições de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha utilizados no pleito de 2022. A definição foi aprovada durante a sessão de encerramento do primeiro semestre do ano judiciário e fará parte da resolução que regulamenta as eleições deste ano.

De acordo com a Corte, a decisão leva em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo patamar de 2022, fixado em R$ 4,9 bilhões, além da necessidade de preservar o equilíbrio financeiro entre os partidos políticos.

No voto apresentado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi destacado que um eventual reajuste nos tetos de despesas poderia não refletir a realidade financeira das legendas, já que os recursos disponíveis para o financiamento das campanhas permanecem inalterados. Segundo o entendimento da Corte, manter os mesmos limites contribui para maior estabilidade no processo eleitoral.

Outro ponto considerado foi a preservação das políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. O tribunal avaliou que ampliar os limites de gastos poderia reduzir a disponibilidade de recursos destinados às candidaturas beneficiadas por ações afirmativas, favorecendo candidatos que já ocupam cargos eletivos.

A decisão também levou em conta manifestações encaminhadas por dirigentes de partidos políticos, que defenderam a manutenção dos valores estabelecidos para as eleições de 2022. Com isso, os limites de despesas para as campanhas de 2026 permanecerão inalterados em relação ao último pleito geral.