O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de 24 horas para que as plataformas Meta e X apresentem esclarecimentos detalhados a respeito da forma como gerenciam e distribuem conteúdos relacionados às campanhas presidenciais.

A determinação foi assinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em resposta a uma representação formalizada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chapa governista aponta indícios de suposto abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios digitais, alegando que o ecossistema de redes sociais estaria conferindo tratamento preferencial à candidatura oposicionista liderada por Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar.

Com a decisão, tanto Flávio quanto seu vice também foram intimados e dispõem de cinco dias para apresentar suas defesas formais sobre o caso.

Pontos questionados pela Justiça Eleitoral

O magistrado destacou que os indícios trazidos pela coligação justificam a abertura de uma apuração técnica, ressaltando, contudo, que a instauração do procedimento não configura um reconhecimento antecipado de irregularidades ou de culpa por parte dos investigados.

Entre os tópicos exigidos pela Corte, as empresas de tecnologia deverão detalhar:

O emprego de algoritmos de inteligência artificial na recomendação e entrega de publicações políticas;

Os critérios aplicados na distribuição de anúncios eleitorais pagos;

Os fluxos operacionais e as diretrizes de moderação para a remoção de conteúdos;

O funcionamento de ferramentas específicas, como tradução automática e busca por recursos visuais na Meta, além do assistente de inteligência artificial Grok na plataforma X.

O descumprimento injustificado das exigências dentro do prazo estipulado acarretará a aplicação de multa diária de R$ 500 mil para cada uma das empresas.

Análise de pedidos e moderação de conteúdos

Na mesma decisão, o corregedor optou por postergar a avaliação de requisições mais amplas feitas pela campanha de Lula, como a suspensão imediata de ferramentas de tradução e medidas para recomposição de alcance de propaganda, condicionando-as à análise das respostas técnicas que serão enviadas pelas companhias.

O ministro também determinou que a Meta reavalie por meio de revisão humana a exclusão de uma publicação ligada a um projeto de opinião e jornalismo no Instagram — material que havia sido derrubado sob a justificativa de uso de ferramentas automatizadas. Contudo, o pedido para tornar obrigatória a triagem humana prévia em todas as restrições a conteúdos jornalísticos foi negado neste momento.