O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as novas regras para a utilização de Inteligência Artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos políticos.

Por unanimidade, os ministros decidiram proibir, no período de 72 horas antes do pleito e nas 24 horas posteriores à votação, a publicação nas redes sociais de conteúdos manipulados envolvendo imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As medidas fazem parte de um conjunto de resoluções que vão disciplinar o processo eleitoral em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Proibição de sugestões de voto por IA

O tribunal também determinou que provedores de ferramentas de IA não poderão oferecer, ainda que solicitados por usuários, sugestões de candidatos para votar. A decisão busca evitar interferência algorítmica na livre escolha do eleitor.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de imagens ou vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico associados a elas.

Além disso, a Corte reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem do ar perfis falsos e publicações ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.

Liberdade de expressão garantida

Com o objetivo de evitar acusações de censura, o TSE assegurou que, no período de pré-campanha, serão permitidas manifestações espontâneas sobre temas políticos em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais.

Também ficou garantido que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que seja preservada a mobilidade da população.

Na semana passada, o tribunal já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas à divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.