O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu investigar uma denúncia de possível abuso de poder político e econômico envolvendo o senador eleito Reinaldo Azambuja (PL), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e outras lideranças de Mato Grosso do Sul. O caso está relacionado à promessa de destinação de emendas parlamentares a municípios conforme o desempenho eleitoral do candidato no segundo turno.

A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, após analisar uma ação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Azambuja e Flávio Bolsonaro, a denúncia cita o senador eleito Capitão Contar (PL), a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador reeleito Eduardo Riedel (PP).

A representação aponta que, durante uma reunião realizada em Campo Grande, no dia 14 de outubro, com cerca de 70 prefeitos, Reinaldo Azambuja teria anunciado um compromisso de destinar emendas parlamentares aos municípios que registrassem as maiores votações para Flávio Bolsonaro.

Segundo a acusação, a iniciativa poderia vincular a distribuição de recursos públicos ao resultado das urnas, prejudicando cidades que apresentassem maior votação para Lula.

Investigação e defesa

Ao avaliar o caso, Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que os elementos apresentados são suficientes para justificar a abertura da investigação. A decisão, porém, não representa uma conclusão de que houve irregularidade, cabendo ao processo apurar os fatos e a eventual responsabilidade de cada envolvido.

O ministro negou o pedido de liminar que pretendia impedir novas promessas de emendas associadas ao desempenho eleitoral. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem a continuidade ou a repetição da conduta.

Os investigados foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O processo também será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para manifestação, caso haja interesse.

A coligação ainda solicitou medidas para obter documentos e informações de órgãos públicos e entidades, mas esses pedidos foram negados neste momento, porque não foi demonstrada uma tentativa prévia de acesso direto aos dados.

O andamento da ação poderá esclarecer as circunstâncias da declaração, a participação individual dos citados e a eventual gravidade das condutas denunciadas.