O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), que buscava anular a assembleia responsável por sua destituição do cargo. A deliberação colegiada confirmou a regularidade do ato administrativo que afastou o dirigente do comando da entidade esportiva.

A defesa do ex-mandatário argumentava que a destituição exigiria a instauração prévia de um procedimento administrativo formal e autônomo, semelhante aos moldes aplicados na esfera estatal. Contudo, o entendimento judicial apontou que a saída de dirigentes de associações desportivas prescinde de tais formalidades burocráticas públicas, desde que não haja exigência expressa nesse sentido no estatuto da própria instituição.

Os magistrados ressaltaram que a assembleia geral ocorreu em conformidade com as normas legais, visto que houve publicação prévia de edital com pauta específica, garantindo ao ex-dirigente o direito de ciência, o contraditório e a ampla defesa, inclusive com o acompanhamento de assistência jurídica no ato.

Francisco Cezário de Oliveira foi retirado do posto por meio de uma convocação realizada pelos clubes filiados após desdobramentos da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Ministério Público estadual. A investigação apura indícios de desvios financeiros, organização criminosa, lavagem de dinheiro e outras irregularidades na gestão da federação. Apesar das tentativas de reverter a decisão na esfera cível, o ex-dirigente permanece afastado das funções desportivas.