Em uma iniciativa voltada para tornar a linguagem jurídica mais acessível e compreensível para todos os cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma determinação para o fim do uso de termos rebuscados por juízes em suas peças processuais. Expressões como "destarte", "espeque", "comoriência", "diapasão" e "sucumbência" são exemplos desse tipo de linguagem hermética que dificulta o entendimento dos processos jurídicos pela população em geral.

Embora alguns termos tenham caído em desuso ao longo do tempo e outros tenham sido abandonados pela área jurídica, muitos ainda permanecem em vigor, como "ex nunc", "ex tunc", "bis in idem" e os conhecidos "Fumus boni iuris" e "Periculum in mora".

O objetivo é simplificar a comunicação no judiciário, tornando-a mais acessível para todos os envolvidos. Em parceria com o Ejud-MS (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará o primeiro curso "Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos" em Campo Grande.

Ministrado pela Juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, o curso tem como meta capacitar profissionais para empregar uma linguagem mais clara e compreensível em todos os segmentos da Justiça.

Para o advogado criminalista Marcos Ivan Silva, essa mudança é crucial, pois torna a justiça mais valorizada tanto para a população quanto para os próprios profissionais. Ele enfatiza que a simplificação da linguagem facilita a compreensão das decisões judiciais, o que é fundamental, especialmente em áreas complexas como o direito criminal.

Segundo Silva, a simplificação da linguagem não apenas beneficia a advocacia, mas também melhora significativamente o acesso à justiça para a população em geral. Ele ressalta que as informações mais simples são mais acessíveis ao conhecimento do público em geral.

O curso, que será realizado de forma híbrida, combinará atividades virtuais com encontros presenciais nos dias 7 e 8 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Ejud-MS. As inscrições estarão abertas de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024.

A iniciativa do CNJ, estabelecendo o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples em novembro de 2023, reflete o compromisso do sistema jurídico em tornar suas decisões e comunicações mais diretas e compreensíveis para todos os cidadãos.