A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirma a sentença favorável à criação de um corredor de ônibus na Rua Bahia, em Campo Grande. O recurso apresentado por um grupo de 12 pessoas foi rejeitado, mantendo assim a validade da medida que tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os opositores da implementação do corredor alegaram a falta de discussões recentes sobre o assunto e a ausência de estudos que comprovassem a ausência de impactos decorrentes da mudança viária. Entretanto, tanto o juiz de primeira instância quanto os desembargadores responsáveis pelo caso consideraram que o planejamento das alterações no tráfego da cidade ocorreu em conformidade com as normativas legais.

A proposta de corredores exclusivos para ônibus já estava em debate há aproximadamente 15 anos. A Prefeitura optou por um modelo diferente, incluindo áreas de embarque no lado esquerdo da via, tal como já ocorre em outras localidades da cidade.

A audiência pública realizada em maio de 2009 para apresentação da versão preliminar do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande foi crucial para o desenrolar do processo. O tribunal reconheceu que houve convocação pública e participação da comunidade nas discussões, invalidando a alegação de surpresa por parte dos requerentes.

O plano, finalizado em 2015, inclui a criação de corredores exclusivos para ônibus em diversas vias da cidade, como a Avenida Afonso Pena, Avenida Bandeirantes, entre outras, além da Rua Bahia.

Em relação às especificidades do corredor na Rua Bahia, que compreende o primeiro trecho do corredor Norte, técnicos apontaram para a viabilidade da implantação de ilhas de embarque para otimizar o espaço das calçadas e facilitar o acesso aos imóveis.

A falta de estudos que comprovassem os impactos ambientais e a segurança no trânsito foi contestada pelo Ministério Público Estadual, que se posicionou favoravelmente à medida.

A empresa Predial Construções Ltda foi selecionada para realizar as obras na Rua Bahia, que já teve seu asfalto marcado para delimitar a faixa exclusiva para ônibus e as estações de embarque. O sistema de corredores já está em funcionamento em outras vias da cidade e é parte de um plano de reformulação do sistema de transportes municipais, buscando agilizar a circulação dos ônibus e priorizando pedestres, ciclistas e transporte coletivo conforme diretrizes do Ministério das Cidades.