A partir de segunda-feira, dia 1º de abril, os passageiros do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso do Sul enfrentarão um aumento nos custos. O reajuste, estipulado em 4,51%, entra em vigor conforme a Portaria 269/2024, divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27/3).

A determinação, emanada pela Diretoria-Executiva da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), está em consonância com a legislação vigente, em particular a Lei n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001, e o artigo 31 da Lei n° 2.766, de 18 de dezembro de 2003, que estabelecem o mês de março como o período para os ajustes anuais nas tarifas.

O reajuste, conforme estabelecido na portaria, baseia-se na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no intervalo de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.

Além disso, a portaria estipula que, a critério da Agems e mediante autorização explícita, poderão ser aplicados aumentos nos valores das tarifas em viagens intermunicipais que ofereçam serviços diferenciados em horários específicos, com limites de até 20% para ônibus executivos e até 50% para ônibus leito.