O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltou a punir o ex-deputado estadual Valdenir Machado com a perda da delegação do cartório de Panambi, distrito de Dourados. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça.

Segundo o Conselho Superior da Magistratura, Machado reincidiu na prática de reter verbas públicas obrigatórias, como repasses ao Funjecc (Juizados Especiais) e Renda Mínima, entre setembro de 2023 e julho de 2024. A decisão afirma que ele já foi alvo de diversas penalidades anteriores pela mesma conduta, como multa, suspensão e afastamento cautelar.

Para o TJMS, a retenção de recursos de natureza pública, sem justificativa documental válida, evidencia má gestão e desrespeito à legislação. O tribunal também apontou ausência de prestação de contas desde 2021 e manutenção das irregularidades mesmo após a abertura de processo administrativo.

Em 2023, o ex-deputado já havia perdido a delegação do cartório pelo não repasse de recursos destinados a outros fundos institucionais, como Funde-PGE, Funadep, FeadMP, além do ISSQN.

De acordo com o Portal da Transparência, o cartório de Panambi movimentou R$ 648,5 mil entre janeiro e junho de 2025.