Após o fracasso das audiências de conciliação sobre a tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retomou a notificação de proprietários rurais sobre processos demarcatórios em Mato Grosso do Sul.

No Diário Oficial da União, foi publicada a notificação aos donos de imóveis incidentes na área em estudo da Terra Indígena Apyka’i, em Dourados. Entre os notificados está a fazenda Curral de Arame, da qual é coproprietário Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul. Ele afirmou não ter recebido a notificação.

O processo teve início em 2016 e passou por alterações em 2018. A área já foi alvo de operação policial em 2016 que resultou na retirada de famílias guarani-kaiowá do local.

A Funai informou que os fazendeiros podem se manifestar, mas que o processo seguirá independentemente disso. Caso aprovado o estudo, será publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), com prazo de 90 dias para contestação.

O impasse no STF pode impactar mais de 50 territórios indígenas no Estado, segundo o Cimi. Para a entidade, o Marco Temporal tem sido usado para travar demarcações. Já o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que houve avanços nas negociações, principalmente em relação à indenização e participação no processo.

Além disso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) para seguir com ação que busca anular títulos de domínio na TI Panambi – Lagoa Rica. A Funai é parte interessada e a ação prevê que a União assuma a posse das terras, com indenização a proprietários de boa-fé.

Uma proposta de alteração da Lei nº 14.701/2023, que trata do Marco Temporal, será encaminhada ao Congresso após nove meses de debates na mesa de conciliação.