Um relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontou 95 propriedades rurais no estado com indícios de incêndios criminosos e desmatamento ilegal em 2024. O documento integra a Operação Focus, ação fiscalizatória que mapeou mais de 2,1 milhões de hectares queimados no Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, resultando em multas de R$ 85,2 milhões.

A identificação dessas áreas atende a uma decisão do ministro Flávio Dino, que determinou à União a desapropriação de terras com comprovação de crimes ambientais. No entanto, a medida ainda depende de trâmites jurídicos, incluindo a análise de recursos e provas cabais.

O caso está vinculado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta em 2020 pela Rede Sustentabilidade. Em 2024, os incêndios no Pantanal ganharam destaque no STF, pressionando por respostas mais rigorosas.

Fiscalização e multas
O Imasul utilizou imagens de satélite e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para cruzar informações sobre queimadas ilegais. Do total de autuações, 60 foram no Cerrado e 24 no Pantanal, onde as multas somaram R$ 66,3 milhões – o valor mais alto, devido à gravidade dos danos.

A operação também buscou orientar proprietários rurais sobre práticas legais de manejo do fogo, mas reforçou a intenção de punir infratores. "Os resultados foram positivos, com medidas administrativas e criminais aplicadas", destacou o relatório.

Reações contrárias
Entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) criticaram a decisão do STF. O presidente Marcelo Bertoni classificou a medida como "inaceitável", por falta de regulamentação legal. O governo estadual também questionou a decisão, ingressando com um agravo regimental em maio.

Enquanto o debate avança, a possibilidade de desapropriações permanece em aberto, aguardando definição do plenário do STF.