Em decisão recente, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), concedeu liminar suspendendo a ação de ressarcimento contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). A ação, que tramitava em sigilo, buscava o ressarcimento de R$ 25 milhões aos cofres públicos, valor supostamente recebido em propina da JBS.

Esta decisão é mais um capítulo na longa batalha judicial envolvendo Puccinelli e as acusações de improbidade administrativa. Em fevereiro deste ano, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, já havia declarado a prescrição da improbidade administrativa, mas manteve a ação de ressarcimento.

Com a liminar concedida pelo TJMS, o processo de ressarcimento fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso. Na prática, a decisão pode levar ao arquivamento definitivo da denúncia, livrando Puccinelli de responder na esfera cível pelo suposto pagamento de propina.

O Ministério Público Estadual (MPE) já havia conseguido bloquear R$ 190 milhões de Puccinelli nesta ação, mas o bloqueio foi suspenso pelo TJMS. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o TJMS reavaliasse o pedido de sequestro de bens do ex-governador.

As acusações contra Puccinelli vieram à tona em 2017, após a homologação da delação premiada dos executivos da JBS e do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, operador financeiro do ex-governador. Puccinelli foi acusado de cobrar propina de 20% a 30% dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.