O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reduziu a pena de Elton Leonel Rumich da Silva, conhecido como "Galã do PCC", que havia sido condenado por usar 14 laranjas, entre pessoas e empresas, para lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 11ª Turma, que retiraram um dos agravantes que aumentavam a pena-base.

Com uma carreira criminosa iniciada em 2005, Galã foi acusado de lavagem de dinheiro utilizando indivíduos em Mato Grosso do Sul e no Paraná para enviar recursos do tráfico para o Paraguai. Originalmente, ele foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. Tanto o Ministério Público Federal quanto a defesa recorreram da sentença: o primeiro buscando aumentar a pena, e a defesa pedindo a nulidade da sentença ou a redução da pena-base para o mínimo legal.

Na análise do recurso, o relator do caso, desembargador Fausto De Sanctis, acolheu o argumento da defesa de que não havia múltiplos crimes de lavagem, mas sim um único ato. Ele destacou que, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, a pena seria aumentada se os crimes fossem cometidos de forma reiterada ou por meio de organização criminosa.

“A defesa tem razão. No caso em questão, não foi comprovada a reiteração da lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico internacional, mas apenas a realização de vários depósitos em uma mesma data. Portanto, é necessário afastar o agravante previsto no art. 1º, § 4º, da Lei n.º 9.613/1998”, decidiu o desembargador.

Com isso, a pena definitiva foi estabelecida em seis anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 21 dias-multa, cada um equivalente a metade do salário mínimo vigente à época do crime.

A decisão foi unânime entre os desembargadores da 11ª Turma do TRF3 e publicada no Diário Oficial da Justiça Federal de 2 de julho.