TJMS retoma em dezembro julgamento que pode afastar conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho

| Créditos: Divulgação/ TCE-MS


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou para 1º de dezembro a retomada do julgamento que pode afastar novamente os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O recurso do Ministério Público também pede o bloqueio de até R$ 106 milhões em bens dos envolvidos, devido a suspeitas de fraude na licitação que contratou a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda.

Iniciado em 3 de novembro na 1ª Câmara Cível, o julgamento teve voto contrário do relator, desembargador João Maria Lós, que defendeu manter a decisão de primeira instância de extinguir o processo sem julgar o mérito. No entanto, dois desembargadores vogais divergiram parcialmente e votaram para dar prosseguimento a um pedido alternativo da promotoria. A análise foi interrompida por um pedido de vista do desembargador Marcelo Câmara Rasslan.

Na primeira instância, a 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande havia encerrado o caso por entender que os pedidos deveriam constar no processo principal, e não em uma ação separada.

As defesas dos conselheiros e demais agentes públicos alegam prescrição, falhas processuais e defendem a legalidade dos contratos. Já os advogados dos réus particulares e empresas citadas negam qualquer vínculo com a licitação ou com os serviços prestados.

Esfera criminal e histórico

Na área penal, a denúncia por corrupção contra os conselheiros segue parada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando recebimento formal. Paralelamente, a defesa de Waldir Neves pediu ao ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da prescrição do crime de fraude à licitação (referente a um contrato de janeiro de 2018), argumentando que o prazo legal de oito anos se esgotou em janeiro de 2026 sem o recebimento da denúncia.

Waldir e Iran já haviam sido afastados do TCE-MS em dezembro de 2022, durante a Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal, mas retornaram aos cargos em 2025 por decisões do próprio ministro Alexandre de Moraes.

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