O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aplicou pena de advertência a um servidor que entrou, de forma indevida, nos gabinetes de uma juíza e de uma promotora que atuam na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Segundo o processo administrativo disciplinar, o servidor utilizou o crachá funcional para acessar as salas das autoridades, que haviam atuado em procedimento no qual ele próprio era investigado.

A identidade do servidor e a natureza da apuração não foram divulgadas. Ele foi denunciado por infração disciplinar e apresentou recurso ao Conselho Superior da Magistratura, mas o pedido foi negado, mantendo-se a penalidade.

Na análise do caso, o vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, destacou que a entrada nos gabinetes fora do expediente e em contexto sensível configurou desvio de finalidade e violação aos deveres de conduta funcional, ainda que não tenha havido vantagem patrimonial ou prática de violência. O magistrado também fundamentou a decisão no princípio da moralidade administrativa, previsto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal.

A decisão foi assinada em 27 de janeiro e publicada nesta quarta-feira (4) no Diário da Justiça Eletrônico.