O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quarta-feira (4) uma ação que questiona a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário. O tema abre a pauta do primeiro dia de sessões do Plenário em 2026, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Editada em 2019, a norma do CNJ estabelece que magistrados devem observar independência, imparcialidade, integridade e prudência no ambiente digital. Entre os pontos, proíbe comentários sobre processos em andamento, manifestações de apoio político e autopromoção nas redes.

Questionamentos das associações

Entidades representativas da magistratura alegam que a resolução viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e que as regras seriam excessivamente rígidas, alcançando até mensagens privadas de juízes em aplicativos como o WhatsApp.

Histórico do julgamento

O caso chegou a ser apreciado no plenário virtual em 2022. Votaram pela manutenção das restrições os ministros Alexandre de Moraes (relator), Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Nunes Marques pediu destaque, levando o tema ao plenário físico — o que reinicia o julgamento.
Com a aposentadoria de Rosa Weber, seu voto permanece válido e Flávio Dino não vota no processo por não ter participado da fase anterior. Assim, o julgamento recomeça com um voto contrário às associações.

Conduta de juízes em ano eleitoral

Na abertura do ano judiciário do TSE, a ministra Cármen Lúcia anunciou que enviará orientações aos tribunais eleitorais sobre a conduta de magistrados em ano de campanha, incluindo a proibição de manifestações políticas em qualquer meio, inclusive redes sociais.

Cármen Lúcia também será relatora da proposta de um código de ética para o STF, conforme anunciou o presidente da Corte, Edson Fachin. Embora ao menos cinco ministros mantenham perfis ativos em redes (Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques), o debate interno sobre o código não tem como foco central o uso das plataformas.

O relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, desativou sua conta no X (antigo Twitter) em fevereiro do ano passado. A plataforma já foi multada por descumprimento de ordens judiciais no Brasil e chegou a ser suspensa em 2024 por determinação do próprio ministro.