O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manteve suspensa a licitação para a obra de implantação e pavimentação da rodovia MS-040, no trecho que liga Santa Rita do Pardo a Brasilândia. O contrato estimado é de R$ 81.918.012,14 e prevê intervenções em cerca de 23,7 quilômetros da via.

A concorrência é conduzida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e adota o critério de menor preço, com modo de disputa aberto e regime de empreitada por preço unitário. A sessão pública para recebimento e julgamento das propostas estava marcada para 22 de dezembro de 2025, às 8h30, mas o certame segue paralisado por determinação da Corte de Contas.

Segundo publicação no Diário Oficial do TCE-MS, a equipe técnica identificou inconsistências no edital e nos procedimentos que exigem esclarecimentos por parte do órgão jurisdicionado. As justificativas apresentadas pelo então diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, não foram consideradas suficientes para afastar os apontamentos.

Com a mudança recente no comando da agência — Rudi Fioresi assumiu a presidência da Agesul na segunda-feira (2) — caberá agora à nova gestão prestar os esclarecimentos e adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades indicadas.

O relator do processo, conselheiro Sérgio de Paula, concedeu dilação de prazo para a apresentação da defesa da Agesul, a pedido do próprio órgão. O prazo deve se encerrar ainda nesta semana. Até o momento, a Agesul não se manifestou publicamente sobre a manutenção da suspensão da licitação.

A obra é considerada estratégica para a ligação regional entre os municípios e para o escoamento da produção, mas só poderá avançar após a regularização dos pontos questionados pelo Tribunal de Contas.