O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou o resultado definitivo das notas referentes à prova discursiva da segunda etapa do 34º concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de juiz substituto. A listagem foi oficializada através do Diário Oficial.

O certame, que visa preencher 15 vagas imediatas, oferece uma remuneração inicial de R$ 32.289,54. As oportunidades estão distribuídas entre ampla concorrência (10 vagas), candidatos negros (3 vagas), pessoas com deficiência (1 vaga) e candidatos indígenas (1 vaga). O processo de seleção é composto por cinco fases e teve início no final do ano passado com a abertura do período de inscrições.

A segunda fase do processo ocorreu em março deste ano, dividida em dois dias de avaliações escritas. Esta etapa integrou uma prova discursiva contendo cinco questões e exames práticos de elaboração de sentenças cível e criminal, com uma questão para cada área. Ambas as fases possuem caráter eliminatório e classificatório.

Na listagem definitiva divulgada, constam os nomes de 76 candidatos que alcançaram a pontuação mínima exigida. Entre os aprovados nesta etapa, figuram seis candidatos inscritos pelas cotas para pessoas negras e seis na condição de pessoas com deficiência. Conforme as regras estabelecidas pelo certame, a correção da prova prática de sentença é restrita aos concorrentes que obtiveram nota igual ou superior a 6 pontos na avaliação discursiva.

Os participantes que apresentaram recursos contra o resultado preliminar podem consultar os pareceres e as respostas das bancas examinadoras na página oficial da organizadora. Os demais concorrentes também têm acesso às notas individuais e ao desempenho detalhado na plataforma eletrônica da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A organização do concurso é realizada de forma conjunta entre a administração do Poder Judiciário estadual e a FGV, sendo esta última responsável pela elaboração e aplicação das duas primeiras etapas de exames escritos. As fases subsequentes — que englobam a investigação de antecedentes sociais, avaliações médicas, prova oral e o exame de títulos — ficam sob a responsabilidade direta do próprio Tribunal de Justiça.

Etapas e Requisitos

O cronograma do concurso, iniciado com a publicação do edital em agosto de 2025, estabelece um percurso de cinco fases: Prova Objetiva Seletiva; Provas Escritas; Inscrição Definitiva; Prova Oral; e, por fim, a Avaliação de Títulos.

A primeira etapa, ocorrida em dezembro de 2025, foi composta por 100 questões de escolha múltipla divididas em três blocos de disciplinas do Direito. Após a atual fase de correção das provas escritas, os classificados avançam para a etapa de inscrição definitiva, período em que serão submetidos a sindicâncias de vida pregressa, exames de saúde física e mental, além de testes psicotécnicos. Os aprovados seguirão para a prova oral diante de uma banca examinadora e, por último, os sobreviventes terão seus títulos acadêmicos e profissionais pontuados para a classificação final e formação do cadastro de reserva.

Para a investidura no cargo de Juiz Substituto, os candidatos aprovados precisam cumprir exigências legais como: possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa regulamentada; diploma de graduação em Direito em instituição reconhecida; comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica realizada após a colação de grau; regularidade com as obrigações eleitorais e militares; além de idoneidade moral e aptidão física, mental e psicológica comprovadas.