O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou uma portaria que institui o Projeto IntegraJus Mulher, com o objetivo de dar maior celeridade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e reforçar o apoio a mulheres que buscam romper o ciclo de violência doméstica.

O programa estabelece que medidas protetivas de urgência sejam cumpridas em até 48 horas e busca reduzir casos de revitimização, além de fortalecer políticas públicas voltadas para afastar vítimas de relacionamentos abusivos.

Parte das ações previstas envolve atividades mais administrativas, como o registro de dados no Monitor da Violência contra a Mulher e a utilização de ferramentas de “business intelligence” para gerar relatórios e painéis de acompanhamento. Ainda não há definição de como esses mecanismos afetarão diretamente o atendimento às vítimas.

A portaria também prevê cooperação entre TJMS, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, visando alinhar procedimentos e agilizar respostas, inclusive na prevenção de feminicídios.