Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul implementa licença compensatória que permite conversão em dinheiro, elevando gastos com a folha de pagamento.

Em meio a escândalo de venda de sentenças, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) gastou R$ 29,2 milhões com o pagamento de licença compensatória a magistrados. A informação é do relatório da Transparência Brasil, que aponta um aumento de um terço nos vencimentos dos juízes.

A licença, aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2023, prevê um dia de folga a cada três trabalhados, com a possibilidade de conversão em dinheiro. Essa conversão, que dribla o teto constitucional, já custou R$ 29 milhões aos cofres públicos até outubro de 2024.

O desembargador Sergio Fernandes Martins, afastado após a operação Ultima Ratio da Polícia Federal e posteriormente reconduzido ao cargo por ordem do STF, assinou a resolução que regulamenta a licença.

O relatório da Transparência Brasil também revela que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 24) em MS gastou R$ 6,9 milhões com o mesmo benefício.