O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 58 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os réus, está um cidadão de Mato Grosso do Sul que recusou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A condenação inclui o pagamento de indenização coletiva de R$ 5 milhões por danos morais.

O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu entre 9 e 13 de dezembro. Além da indenização, o réu de MS, Joci Conegones Pereira, foi condenado a um ano de reclusão por associação criminosa, pena substituída por 225 horas de serviço comunitário, participação em curso do Ministério Público Federal e proibição de uso de redes sociais e de se ausentar da comarca.

O ministro Moraes também determinou a suspensão do passaporte, revogação de porte de arma e pagamento de multa. A decisão foi acompanhada pela maioria dos ministros, com divergência de André Mendonça e Nunes Marques.