O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu, nesta terça-feira (1º), uma reunião com representantes da área educacional para debater o aumento de pedidos judiciais de antecipação da conclusão do Ensino Médio. A preocupação é com estudantes que, após aprovação em vestibulares, buscam na Justiça o direito de finalizar os estudos antes do previsto, muitas vezes sem avaliação adequada.

Coordenado pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, o encontro destacou os riscos desse movimento. “Alunos estão saindo do Ensino Médio sem o preparo necessário, o que pode comprometer o desempenho no ensino superior e seu desenvolvimento pessoal”, alertou a magistrada.

A legislação permite a antecipação apenas com aprovação em exames oficiais, aplicados pelas próprias instituições de ensino. No entanto, segundo os participantes, há casos de alunos ainda no 2º ano buscando atalhos judiciais para obter o certificado.

Diante do cenário, foi definido que uma audiência pública será realizada nos próximos meses para ampliar o debate com a participação de especialistas, escolas e sociedade civil.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Corrêa Neres, reforçou a importância da articulação entre Judiciário e instituições de ensino. “A antecipação, além de contrariar normas legais, pode comprometer o desenvolvimento socioemocional e a formação acadêmica dos estudantes”, afirmou.

Participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de escolas da Capital e do sindicato do setor educacional.