O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que dispensa da perícia médica de revisão periódica os beneficiários do INSS com deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável. A medida vale tanto para aposentadorias por invalidez quanto para benefícios concedidos judicialmente ou diretamente pelo INSS.

A legislação, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, também exige a participação de um médico infectologista na concessão de aposentadoria por invalidez a pessoas com Aids — exigência que não se estende ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com a mudança, peritos devem identificar nos laudos se a incapacidade é definitiva. A norma anterior era genérica, e a atualização acompanha avanços da medicina. A dispensa da perícia, porém, não se aplica em casos de suspeita de fraude ou mudança no quadro de saúde.

O BPC também passa por alterações, como a unificação dos critérios de avaliação entre o INSS e a Justiça Federal. A nova exigência é uma avaliação biopsicossocial, que considera aspectos médicos e sociais. Especialistas avaliam que a medida pode trazer mais justiça, desde que os critérios sejam aplicados de forma ampla e não se limitem à renda.