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TJMS aponta omissão bilionária da Boibras e põe em risco recuperação judicial de frigorífico em MS
| Créditos: Foto: clubpos.org
O processo de recuperação judicial do frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste (MS), corre o risco de ser inviabilizado devido à omissão de uma dívida de aproximadamente R$ 220 milhões com a União. A revelação veio à tona após denúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e colocou em xeque o plano de recuperação, que já havia sido homologado.
A dívida total da Boibras com outros credores, como pecuaristas, ex-funcionários e bancos, é de cerca de R$ 55 milhões, e parte desses valores estava sendo paga conforme o plano aprovado. Contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) impôs uma derrota ao frigorífico, ao considerar ilegal o plano que não apresentava a certidão negativa de débito com a União ou certidão positiva com efeito de negativa.
A 3ª Câmara Cível do TJMS já deu provimento ao pedido da União, estabelecendo um prazo de 90 dias para a Boibras apresentar as certidões exigidas. Enquanto isso, a defesa da empresa busca reformar a decisão. A maior parte dos débitos com a União é composta por contribuições previdenciárias, consideradas de negociação complexa e sem regularização imediata.
Divergência Judicial e Plano de Recuperação Sem a União
O juiz substituto da 3ª Câmara Cível do TJMS, Fábio Possik Salamene, discordou da decisão de primeira instância, que havia aprovado o plano de recuperação da Boibras. Salamene ressaltou que não houve "desídia do fisco" em apreciar o pedido de parcelamento dos débitos da empresa, contrariando o argumento do frigorífico.
O plano de recuperação da Boibras previa a quitação dos débitos com credores ao longo da próxima década, mas não incluía negociação com a União.
Frigoríficos no Mesmo Endereço Levantam Questionamentos
Em meio à crise da Boibras, a BMG Foods, que se apresenta como o terceiro maior grupo frigorífico do Brasil, opera no mesmo endereço em São Gabriel do Oeste. Apesar de possuírem CNPJs distintos, as empresas compartilham a mesma estrutura de abate.
A BMG Foods é herdeira do grupo Torlim, uma rede de frigoríficos que deixou um histórico de dívidas com o Fisco federal antes de sair do mercado brasileiro. Proprietários do Torlim continuaram operando no Paraguai, por meio do Frigorífico Concepción, e retornaram ao Brasil em 2021 com a BMG Foods.
Conexões Empresariais e Histórico de Dívidas
O frigorífico Boibras pertence ao empresário Régis Comarella, presidente do Sindicato de Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems) e 3º vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems). Comarella é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de sonegar valores milionários.
Por trás da BMG Foods, está Jair Antônio de Lima, figura conhecida no setor de carne bovina com histórico de acusações de sonegação fiscal desde os anos 2000. Em 2004, Lima era um dos controladores do grupo Torlim, que acumulou dívidas milionárias com a Previdência Social e foi investigado por fraudes.
Embora o nome de Jair Lima não conste formalmente como sócio da BMG Foods no Brasil, documentos da Flórida, Estados Unidos, revelam que ele é um dos proprietários da BFC-USA LLC, empresa sediada em Miami e responsável pela BMG Foods no Brasil.
O desdobramento desse caso promete impactos significativos no cenário econômico e jurídico de Mato Grosso do Sul.
