TJMS arquiva ação de improbidade contra prefeito de Ivinhema por maioria

prefeito de Ivinhema Juliano Ferro PSDB costuma aparecer mais que artistas em eventos | Créditos: Foto: Site oficial Prefeitura


Por maioria de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu arquivar a denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB). O Ministério Público Estadual o acusava de se promover em eventos públicos financiados pela prefeitura, com gastos que somaram mais de R$ 3 milhões durante seu primeiro mandato.

A denúncia foi inicialmente aceita pela 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, com decisão liminar que proibia o prefeito de agir como atração principal nos eventos, sob pena de multa. No entanto, ao analisar o recurso da defesa, o TJMS entendeu que a petição inicial não apresentava provas suficientes para sustentar a acusação.

O relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, votou pela continuidade da ação, mas ficou vencido. A divergência foi aberta pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que destacou que os principais documentos foram juntados somente após a contestação da defesa, o que viola os requisitos legais para o recebimento da ação.

O voto divergente foi acompanhado pelo juiz Fábio Possik Salamene e pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson, formando maioria de 3 a 2 pela rejeição da denúncia. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça em 27 de junho.

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