TJMS aprova criação de vara especializada em meio ambiente em Bonito

| Créditos: Divulgação


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a criação de uma vara judicial especializada em questões ambientais no município de Bonito. A proposta foi analisada durante sessão do Órgão Especial e ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governo estadual.

A nova unidade terá atuação voltada para demandas relacionadas à preservação ambiental, uso de recursos naturais e impactos do turismo na região. A definição das competências específicas ficará a cargo do próprio TJMS.

Segundo o projeto, a estrutura deverá funcionar com remanejamento de cargos já existentes, sem previsão de aumento imediato de despesas. Com a criação da nova vara, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito.

A implantação da unidade especializada havia sido antecipada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante evento realizado em março, em Campo Grande, com foco em debates ambientais ligados ao Pantanal.

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