O ex-parlamentar Tiago Vargas obteve autorização judicial para retirar o equipamento de monitoramento eletrônico que utilizava desde abril deste ano. A decisão foi proferida pelo magistrado Albino Coimbra Neto, que atendeu a um pedido da defesa após constatar o cumprimento de mais da metade da pena imposta ao ex-vereador.

Vargas havia sido condenado a um ano e três meses de detenção em regime aberto — além de pagar multa fixada em R$ 80 mil — por declarações proferidas contra o ex-governador e atual senador eleito Reinaldo Azambuja (PL). Na ocasião, o ex-vereador divulgou vídeos em redes sociais acusando o político de corrupção, episódio que a Justiça entendeu ter ultrapassado os limites da imunidade parlamentar e atacado a honra do ex-gestor estadual.

Cumprimento dos requisitos e pareceres

Na decisão, o juiz destacou que o réu já cumpriu cerca de 56% do total da pena estipulada, ultrapassando a fração mínima de um terço exigida por lei para a progressão e flexibilização das medidas. Além disso, a Justiça considerou a conduta disciplinar exemplar do ex-parlamentar durante o período em que esteve sob monitoramento.

Requisito temporal: O cumprimento superior a 50% da pena garantiu o requisito objetivo para o benefício.

Comportamento: Não houve registros de infrações ou desrespeito às regras do regime aberto.

Manifestação do Ministério Público: O MP-MS havia sugerido a manutenção da tornozeleira e manifestado parecer favorável apenas ao livramento condicional, contudo o magistrado entendeu pela viabilidade da retirada do dispositivo.

Com a decisão favorável e o abrandamento das restrições de circulação, a defesa também solicitou autorização para que Vargas possa se deslocar até o município de Pedro Gomes, onde pretende retomar suas atividades profissionais como investigador da Polícia Civil.