O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anulou a decisão que havia absolvido sumariamente o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, em um processo relacionado a um suposto golpe de R$ 800 mil contra um casal.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJMS, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual. O colegiado entendeu que a absolvição ocorreu antes da realização da fase de instrução processual, quando devem ser produzidas e analisadas as provas.

O caso envolve também Alessandra Carrilho de Araújo, gerente do Banco Safra, e Diego Aparecido Francisco. Os três respondem a acusações de estelionato e associação criminosa relacionadas à negociação de um imóvel que teria sido apresentado às vítimas como oportunidade de compra em leilão.

Segundo a acusação, o casal teria sido levado a acreditar que poderia adquirir um prédio localizado na Avenida Marechal Deodoro, no Jardim Tijuca, em Campo Grande. O imóvel, porém, não estaria efetivamente disponível para venda. As vítimas teriam contraído empréstimos e acumulado um prejuízo estimado em R$ 800 mil.

Em abril de 2025, o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, havia absolvido Olarte, Alessandra e Diego. Na ocasião, o magistrado apontou insuficiência de provas para sustentar as acusações.

O Ministério Público recorreu, argumentando que a absolvição sumária não seria adequada naquele momento do processo, já que havia elementos que justificavam a continuidade da ação penal.

Ao analisar o recurso, o desembargador Lúcio R. da Silveira, relator do caso, considerou que a sentença de primeira instância acabou avaliando antecipadamente documentos, declarações e demais elementos apresentados pelas partes.

Para o relator, a denúncia descreve fatos que, em tese, podem caracterizar os crimes atribuídos aos acusados. Por isso, seria necessária a realização da instrução, com audiência, produção de provas e análise das versões apresentadas pela acusação e pela defesa.

A decisão foi unânime entre os integrantes da 1ª Câmara Criminal.

Com a anulação da absolvição, o processo retorna à 6ª Vara Criminal de Campo Grande, onde deverá prosseguir com a fase de instrução antes de uma nova decisão sobre o caso.